Direito Ambiental

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Compreendemos a relevância da conformidade ambiental no cenário empresarial atual. Prestamos consultoria e assistência jurídica em questões ambientais, auxiliando na interpretação de leis, acompanhamento da legislação aplicável às atividades empresariais, defesa perante os órgãos fiscalizadores e em litígios relacionados ao meio ambiente.

Pacificar relações

O cotidiano de uma empresa está intimamente ligado ao Direito Ambiental desde o seu nascimento. Ela precisa de licenças ambientais, renová-las periodicamente, e qualquer ampliação ou mudança requer um estudo de impacto ambiental. Nosso papel é orientar as empresas sobre essas normas, intermediar com órgãos públicos para evitar multas, e se necessário, defender administrativa ou judicialmente. O Direito existe para pacificar as relações, estabelecendo normas para que todos cumpram as mesmas regras. É igual para todos, e é assim que deveria ser.

DRA. ADRIANA FONSECA PEREIRA

Desenvolvimento sustentável

Ao aplicar o conceito de governança ao direito ambiental, entramos em um âmbito de normas internacionais. As bases do direito ambiental residem em tratados internacionais, sendo essenciais para a competitividade e desenvolvimento sustentável. Iniciamos esse processo com comunicação. A habilidade de dialogar na linguagem do cliente é crucial, facilitando a compreensão de seus objetivos. A partir dessa compreensão, estruturamos ou ajustamos o negócio, pois muitas empresas estão passando por reestruturações para adequação às novas normas, como a recente Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD.

DR. JACKSON NASCIMENTO

Visão integrada

Dentro do direito, existem vários ramos, mas os principais são o público e o privado. As empresas, embora classificadas no direito privado, têm uma relação diária considerável com o direito público devido à constante fiscalização por órgãos públicos. Estes órgãos, por sua vez, estão sob a jurisdição do direito público, mostrando que não há uma separação rígida entre essas esferas. No nosso escritório, essa interconexão entre diferentes áreas é uma grande vantagem. Todas precisam se comunicar, já que os temas estão entrelaçados de várias maneiras.

DRA. ADRIANA FONSECA PEREIRA

Previnir e mitigar

Existem diversas abordagens no Direito Ambiental, sendo a prevenção uma parte significativa para mitigar os efeitos poluentes nas atividades. Lidamos frequentemente com órgãos administrativos responsáveis pela fiscalização. As empresas passam por processos de licenciamento, mitigação de riscos e precisam manter uma comunicação fluida e eficaz com esses órgãos. Em situações mais complexas, adentramos no campo do contencioso, recorrendo à judicialização para resolver questões dos clientes.

DR. JACKSON NASCIMENTO

Visão holística

As relações, sejam elas públicas ou privadas, apresentam uma dinâmica intrínseca que pode resultar em implicações inesperadas. Em muitas ocasiões, situações aparentemente restritas ao âmbito privado podem transcender para o cenário público, evidenciando a interconexão complexa entre essas esferas. Manter uma visão integrada permite antecipar e mitigar riscos potenciais, permitindo uma abordagem mais abrangente e eficaz na gestão das consequências. Isso também ajuda a promover uma compreensão mais holística das questões, contribuindo para a construção de estratégias mais resilientes e adaptáveis.

DRA. ADRIANA FONSECA PEREIRA

Regulamentação ambiental

Quando falamos de Direito Ambiental no Brasil, enfrentamos desafios grandes e complexos. A Lei de Políticas Ambientais é de 1986, e a Rio 92 foi um ponto crucial no mundo todo para o Direito Ambiental. Esse direito é regulamentado em diferentes esferas: municípios, estados e União, o que torna a questão um tanto delicada. Se um cliente atua em todo o território nacional, isso se torna uma preocupação ainda maior, especialmente quando lidamos com questões como a logística reversa.

DRA. ADRIANA FONSECA PEREIRA

Logística reversa

A logística reversa, que começou a vigorar em 2010, está intimamente ligada a soluções tecnológicas, mas esbarra na falta de estrutura dos municípios para lidar com resíduos produzidos localmente. Com mais de 5.000 municípios e 26 estados, a complexidade é enorme. A lei da logística reversa veio num momento em que a sociedade ainda não estava pronta, refletindo uma demanda popular de devolver as embalagens que consumia. No entanto, os empresários não estavam preparados, e isso trouxe desafios enormes para eles.

DRA. ADRIANA FONSECA PEREIRA

Legislação estadual

Recentemente em Goiás, uma nova legislação estadual foi implementada, marcando um intervalo de mais de uma década desde a última lei federal. Esse acontecimento evidencia a crescente dinamicidade do Direito. Mesmo diante do tempo necessário para elaboração e aplicação das leis. Este cenário reflete a capacidade de adaptação do sistema jurídico às mudanças e necessidades locais, sublinhando a constante evolução do campo legal.

DRA. ADRIANA FONSECA PEREIRA