Direito Tributário

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Atuamos no ingresso de medidas judiciais visando a redução da carga tributária, ressarcimentos de tributos pagos a maior, na resolução de disputas relacionadas a impostos, representação nas execuções fiscais, acompanhamento de fiscalizações, e na elaboração de impugnações administrativas decorrentes de autuações fiscais.

Redução de tributos O direito tributário atua em diversas frentes. A mais conhecida é a litigiosa, envolvendo ações judiciais para reduzir a carga tributária de empresas, buscando pagar apenas os impostos ou alíquotas realmente devidas - de acordo com cada pormenor da legislação. Há também a abordagem extrajudicial, a área consultiva. Nesse campo, acompanhamos administrativamente as empresas, auxiliando na escolha e recolhimento dos tributos. Nosso sistema tributário é complexo, propenso a interpretações que possam gerar infrações indevidas. DR. HENRIQUE DE CASTRO SANTOS Justo e devido Oferecemos assessoria para garantir que as empresas recolham tributos de maneira adequada, evitando equívocos que resultem em infrações fiscais. Buscamos a melhor opção tributária disponível para garantir conformidade e evitar erros que afetem a saúde financeira das empresas. Trabalhamos em duas frentes principais: consultiva e judicial, visando a melhor economia tributária por meio de planejamento, prevenção de erros e oportunidades de teses tributárias. DR. HENRIQUE DE CASTRO SANTOS Saúde financeira Esse monitoramento é fundamental para a saúde financeira das empresas. Passam a pagar menos tributos ao navegar precisamente todos os detalhes do emaranhado de normas vigentes. Nossa equipe opera em várias frentes para identificar e solucionar lacunas tributárias. Cada membro possui uma especialidade específica ou área de tributação. DR. HENRIQUE DE CASTRO SANTOS Escolha acertada Realizamos auditorias a convite de clientes com questões tributárias, mergulhando em seus perfis para comparar regimes, analisar opções e assegurar a melhor escolha. Além disso, oferecemos pareceres em situações inéditas, como quando uma multinacional busca orientação sobre royalties em novos mercados. Nosso trabalho exige imersão. Visitamos empresas, estudamos seus perfis tributários, comparamos legislações locais e internacionais, e buscamos equilíbrio entre regulamentos divergentes por meio de tratados internacionais. DR. HENRIQUE DE CASTRO SANTOS Diálogo fluido No ambiente empresarial, o diálogo facilita a resolução de situações improváveis. Começamos ouvindo o cliente, entendendo suas operações atuais, objetivos e desafios. A partir daí, mergulhamos nos departamentos relevantes, da contabilidade ao RH, para garantir que nenhum detalhe escape, evitando brechas que possam resultar em autuações ou pagamentos indevidos de impostos. DR. HENRIQUE DE CASTRO SANTOS Sempre melhorar Operamos em diversas frentes para identificar lacunas tributárias. Na equipe, cada membro tem um tipo de especialização para diferentes áreas. Realizamos auditorias a convite de clientes com problemas tributários. Fazemos uma análise detalhada do perfil de impostos da empresa. Comparando diferentes regimes tributários, buscamos as melhores opções para os clientes, garantindo uma análise abrangente. Ao lidar com diferentes departamentos de uma empresa, é fundamental ter sensibilidade para identificar possíveis discrepâncias. Cuidar da saúde geral da empresa é primordial, buscando evitar desacordos prejudiciais e visando sempre a melhoria contínua. DR. HENRIQUE DE CASTRO SANTOS Segurança jurídica Ao contatar o cliente e realizar um trabalho mais próximo, muitas vezes observamos mudanças significativas de comportamento. Isso ocorre, pois muitos clientes carecem de uma rotina organizada em relação às questões jurídicas. Por exemplo, um acompanhamento de um advogado trabalhista resulta em uma adaptação à legislação, prevenindo ações trabalhistas e insatisfação dos funcionários. Na área tributária, é comum alterarmos a rotina contábil dos clientes. Ao orientá-los sobre práticas mais eficientes, conseguimos otimizar processos e reduzir tributos. A reclassificação tributária também é frequente, onde identificamos regimes mais adequados à realidade da empresa. DR. HENRIQUE DE CASTRO SANTOS Adequação e economia Vamos imaginar uma situação de venda e locação de equipamentos que esteja incorretamente utilizando a modalidade de comodato, por exemplo. Essa prática gera tributação duplicada e um risco fiscal significativo. Com um estudo de caso e cooperação com a contabilidade da empresa, o jurídico pode reclassificar as operações, reduzindo a tributação e mitigando o risco de autuação por práticas inadequadas. Isso proporciona mais segurança jurídica e economia para o empresário. DR. HENRIQUE DE CASTRO SANTOS Estudo detalhado A segurança jurídica é semelhante à sensação de segurança que buscamos no cotidiano. É como dirigir um carro, onde nos sentimos confiantes se sabemos que o freio está funcionando, há combustível e os pneus estão calibrados antes de uma viagem longa. Ao tomar medidas preventivas, a jornada se torna mais segura. Da mesma forma, no ambiente empresarial, a falta de conformidade legal pode gerar preocupações constantes. Os empresários podem ficar ansiosos sobre operações, estoque, departamentos e até mesmo o fechamento do balanço da empresa. A advocacia entra nesse cenário, proporcionando um estudo detalhado que identifica práticas inadequadas e oferece soluções. Ter uma equipe jurídica respaldando as decisões traz a certeza de seguir o caminho correto. Com base em estudos de caso, a empresa pode reduzir significativamente as chances de autuações e infrações, proporcionando maior segurança e tranquilidade para o dia a dia da empresa. DR. HENRIQUE DE CASTRO SANTOS Checagem completa Eu não sou um administrador, mas sim alguém que conhece as regras que os administradores devem seguir. Sou como a "pessoa da checagem". Os administradores têm uma série de tarefas a realizar, e minha função é chegar com uma lista completa, conferindo se determinadas ações foram tomadas. Por exemplo, imagine uma empresa que lida com a locação e venda de equipamentos. Se o administrador não diferencia corretamente se um equipamento está sendo emprestado, alugado ou vendido, isso pode gerar confusão. DR. HENRIQUE DE CASTRO SANTOS Comeunicação eficiente O empresário pode se perder, pois não saberá qual equipamento ainda pertence à empresa, o que está emprestado e o que foi vendido. Essa falta de clareza pode impactar significativamente no momento do balanço, onde as discrepâncias nos números podem surgir. Apesar de não ser um administrador, contador ou especialista em logística, meu papel é sentar com todos os departamentos e garantir que todos falem a mesma linguagem. Estabelecer essa comunicação eficiente é fundamental para evitar problemas e assegurar que a empresa opere de maneira mais eficaz. DR. HENRIQUE DE CASTRO SANTOS Responsabilidade contábil A tributação é uma questão crucial e está diretamente ligada à responsabilidade contábil da empresa. Quando discutimos tributação, a colaboração próxima com os contadores é essencial. Brinca-se frequentemente que advogados e contadores são as únicas pessoas que podem quebrar ou salvar uma empresa, e isso carrega uma verdade substancial. No final do ano, especialmente em dezembro, todas as empresas estão envolvidas no fechamento do balanço. Este processo abrange todos os aspectos do patrimônio da empresa, incluindo estoque, lucro, dívidas, receitas e despesas. Neste momento, advogados e contadores trabalham em estreita colaboração com a contabilidade interna da empresa, examinando minuciosamente todos os detalhes. DR. HENRIQUE DE CASTRO SANTOS Agendar prioridades As regras tributárias variam de acordo com a área de atuação da empresa. Se a empresa foca principalmente em prestação de serviços, as regras municipais, especialmente o ISS, são prioritárias. Se lida majoritariamente com produtos e mercadorias, as regras estaduais, especialmente o ICMS, tornam-se mais relevantes. A primeira etapa é identificar a área de atuação para aplicar o filtro correto sobre as regras a serem seguidas. DR. HENRIQUE DE CASTRO SANTOS Segurança financeira Há sempre espaço para melhorias e otimizações. O diálogo entre advogados e contadores é fundamental. Muitas vezes, ao analisarmos a situação tributária, podemos aconselhar mudanças que, mesmo sendo mais custosas a curto prazo, proporcionam uma segurança financeira e jurídica mais sólida no futuro. Não se trata apenas de economia imediata, mas sim de prevenção de riscos a longo prazo. DR. HENRIQUE DE CASTRO SANTOS Calendário fiscal A prática de reuniões de planejamento é fundamental para as empresas, ocorrendo geralmente de dezembro a fevereiro do ano seguinte. Isso se deve ao calendário fiscal, que, embora siga de janeiro a dezembro, muitas operações exigem fechamento até março, abril ou maio, de acordo com as exigências da Receita Federal. Durante esse período, os departamentos realizam reuniões para criar relatórios detalhados de despesas do ano anterior e estimativas para o próximo ano. Cada setor analisa seus gastos, desde despesas com folha de pagamento até custos menores, como aluguel de impressoras. Esses relatórios são minuciosos, prevendo cada detalhe de gastos. DR. HENRIQUE DE CASTRO SANTOS Previsão global A compilação dessas previsões de custo de cada departamento resulta na previsão global de despesas da empresa. Isso inclui estimativas para licitações, contratações de mão de obra e investimentos necessários para participar dessas licitações. Toda essa organização e trabalho detalhado, em colaboração com cada departamento, permitem criar um mapa claro das previsões da empresa para o ano, proporcionando uma visão estratégica e orientada para o futuro. DR. HENRIQUE DE CASTRO SANTOS Mudanças substanciais Vislumbro um período de mudanças substanciais à frente. Com a aprovação da reforma tributária pelo congresso, tanto empresários quanto o país como um todo enfrentarão a necessidade de se adaptar e remodelar o entendimento que temos sobre tributação. Acredito que, acima de tudo, os empresários devem focar em um planejamento sólido para enfrentar as transformações iminentes. A transição para um novo cenário tributário não será simples. Mas a organização e atualização nos âmbitos contábil, tributário e de gerenciamento de riscos são essenciais para tornar esse processo mais suave, reduzindo atritos e turbulências. DR. HENRIQUE DE CASTRO SANTOS Soluções inovadoras Diante da iminente reforma tributária, surge a incerteza sobre o que nos aguarda. Embora desafiadora, essa transição pode ser encarada como uma oportunidade de aprendizado e crescimento. A análise conjunta dos problemas, conflitos e desafios que surgirão naturalmente nos permitirá encontrar soluções inovadoras. Acredito firmemente que, ao enfrentarmos esses desafios com determinação, podemos construir um futuro mais sólido e promissor. DR. HENRIQUE DE CASTRO SANTOS Navegar a transição Este não é um simples ajuste legal; estamos testemunhando uma transformação no sistema que sustenta o país. O direito tributário, vital para a arrecadação de recursos destinados à saúde, segurança e infraestrutura, está passando por mudanças profundas. O direito tributário, comparado à empresa estatal, guia o Estado em suas operações diárias. A reforma é como uma mudança de empresa, introduzindo uma nova rotina, equipe e metodologia de trabalho. Portanto, entramos em território desconhecido, enfrentando novas regras cujo funcionamento prático ainda não conhecemos. DR. HENRIQUE DE CASTRO SANTOS Novos prazos Ao migrarmos para os novos parâmetros da reforma fiscal, enfrentaremos situações inéditas, exigindo inovação e soluções criativas. O desafio reside na imprevisibilidade dessas situações, pois, até então, desconhecemos as nuances do funcionamento prático das novas regras. Apesar de estudarmos os projetos aprovados, a transição em si permanece uma incógnita, com questões sobre a rapidez, prazos e as novas obrigações que as empresas terão que enfrentar em seu cotidiano. DR. HENRIQUE DE CASTRO SANTOS Adaptação Atualmente, a rotina empresarial, como a emissão de notas fiscais e o gerenciamento tributário, é familiar e estruturada. No entanto, com a iminente reforma tributária, essa familiaridade será abalada, demandando uma adaptação fundamental. A metodologia existente para emissão de notas fiscais, declaração de tributos e registros contábeis será alterada. Os procedimentos familiares, como acessar o site da Fazenda, declarar impostos e registrar no livro caixa, serão redefinidos. A incerteza paira sobre as novas alíquotas, tributos e processos, desafiando as práticas atuais. DR. HENRIQUE DE CASTRO SANTOS Oportunidade na transformação As empresas, portanto, enfrentarão uma transição significativa em sua cultura operacional diária. A preparação torna-se relevante, especialmente nas áreas contábeis e fiscais relacionadas à tributação. O sistema tributário que conhecemos desde a promulgação da Constituição Federal em 1988 será drasticamente modificado, rompendo com mais de 25 anos de práticas consolidadas. Essa mudança representa uma quebra radical, introduzindo regras e tributos novos enquanto elimina os existentes. A incerteza sobre a maneira exata como essas mudanças afetarão o dia a dia das empresas. Ressalto, portanto, a necessidade de uma preparação meticulosa para enfrentar os desafios iminentes e explorar as oportunidades decorrentes dessa transformação. DR. HENRIQUE DE CASTRO SANTOS Carga simplificada Há 25 anos, seguimos uma abordagem específica de trabalho que agora está prestes a ser transformada. Essa mudança, por exemplo, pode ser comparada ao sistema tributário nos Estados Unidos, onde o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) simplifica a carga tributária. No Brasil, convivemos com uma variedade de tributos, como ICMS, ISS, imposto de renda, IOF, IPI, imposto de importação e exportação. A proposta da reforma tributária é consolidar a maioria desses tributos em um único IVA, simplificando o cenário tributário brasileiro. DR. HENRIQUE DE CASTRO SANTOS Abordagem unificada Ao invés de lidar com uma diversidade de tributos ao comprar um produto ou contratar um serviço, a ideia é implementar uma abordagem unificada. Essa simplicidade é o objetivo principal da reforma, visando superar a complexidade do atual sistema tributário brasileiro, conhecido por ser um dos mais intricados do mundo. A proposta é que, ao comprar um item, contratar um serviço, adquirir um veículo ou até mesmo uma propriedade, a lógica tributária seja a mesma: um único tributo, sem a multiplicidade de procedimentos que caracteriza o sistema atual. DR. HENRIQUE DE CASTRO SANTOS Mudança cultural A transição de um modelo tributário complexo para algo mais simples implica em uma mudança cultural significativa. A tentativa de simplificação, ao retirar a complexidade e diversificação, levanta considerações e desafios que estamos buscando abordar e compreender neste momento de transformação. DR. HENRIQUE DE CASTRO SANTOS Incentivo fiscal Quando falamos de programas de incentivo fiscal, é comum que muitas empresas busquem aproveitar as oportunidades disponíveis. Estes programas abrangem diversas áreas. Atendem diferentes esferas e contemplam empresas de todos os portes. O intuito é proporcionar recompensas tributárias para aquelas que adotam práticas específicas ou atendem a determinados protocolos. DR. HENRIQUE DE CASTRO SANTOS Oportunidade no radar Empresas que se destacam em aspectos como meio ambiente, sustentabilidade ou que estejam localizadas em regiões com benefícios fiscais específicos, podem se beneficiar de incentivos fiscais. O acompanhamento contínuo dessas oportunidades é fundamental para empresários, pois estar atento às mudanças pode resultar em uma redução significativa na carga tributária. DR. HENRIQUE DE CASTRO SANTOS Incentivar o crescimento Os incentivos fiscais variam desde a esfera municipal até a estadual, proporcionando vantagens para empresas que buscam investir em projetos específicos. Os empresários, alinhados com suas áreas de atuação, devem permanecer vigilantes, pois a oportunidade de reduzir a carga tributária e receber apoio governamental para o crescimento está sempre presente. Esses benefícios têm como propósito fomentar as indústrias, ampliar os mercados e impulsionar as empresas. A estratégia governamental visa não apenas injetar dinheiro diretamente, mas fornecer créditos tributários, aliviando a carga tributária que muitas vezes pesa sobre os ombros dos empresários. DR. HENRIQUE DE CASTRO SANTOS Fortalecer e investir Ao reduzir os tributos, a empresa não apenas mantém mais recursos em seu caixa, mas também se fortalece para investir internamente. Essa dinâmica promove não apenas o crescimento individual das empresas, mas também contribui para o aumento da circulação de moeda e fortalecimento da economia como um todo. Entender e aproveitar essas oportunidades é fundamental para o empresariado que busca não apenas sobreviver, mas prosperar no cenário empresarial. Um exemplo claro de benefícios proporcionados pelos programas de incentivo fiscal está na área da sustentabilidade. DR. HENRIQUE DE CASTRO SANTOS Práticas sustentáveis O governo implementa medidas que incentivam práticas sustentáveis, e, ao adotá-las e seguir as regulamentações estaduais, as empresas frequentemente desfrutam de reduções nas alíquotas de tributos, em alguns casos chegando à isenção. Além disso, práticas sustentáveis podem ser compensadas com créditos de carbono. Um cenário ilustrativo é quando uma indústria busca desenvolver atividades sustentáveis. Mesmo que sua operação não seja agressiva ao meio ambiente, a criação de áreas verdes ou projetos de recuperação ambiental podem ser incentivados pelo Estado. O empresário, ao adotar essas práticas, pode usufruir de benefícios fiscais, como redução de tributos e, em alguns casos, isenção. DR. HENRIQUE DE CASTRO SANTOS Geração de empregos Em alguns municípios, há iniciativas que oferecem vantagens significativas para as indústrias que contribuem para o emprego local. Empresários podem receber áreas da prefeitura, isentas de aluguel, ao estabelecerem unidades que gerem um mínimo de empregos anualmente. Essas oportunidades, embora discretas, desempenham um papel vital no crescimento empresarial e na promoção da economia local. A falta de divulgação dessas oportunidades para o público em geral destaca a importância de os empresários acompanharem de perto essas iniciativas. Essa atenção não apenas impulsiona o crescimento e a expansão dos negócios, mas também reforça a responsabilidade social das empresas ao contribuir para o desenvolvimento econômico e social de suas comunidades. DR. HENRIQUE DE CASTRO SANTOS cdn_helper

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