Direito Trabalhista

Explore a experiência dos nossos especialistas na área

Oferecemos consultoria preventiva e atuação em litígios trabalhistas, garantindo que as relações de trabalho estejam em harmonia com as leis vigentes. Nosso objetivo é minimizar riscos e fortalecer as relações entre empregadores e empregados.

Checagem e prevenção

Nós visitamos as empresas para entender suas operações. Ouvimos o cliente, verificamos os documentos. Logo visitamos a contabilidade, os recursos humanos para ajudar a regular as relações de trabalho e emprego. No escritório, realizamos auditorias semestrais para resolver problemas trabalhistas dos clientes. No contencioso, organizamos processos e avaliamos previsões de ganho ou perda. No preventivo, verificamos conformidade com normas trabalhistas, convenções e registros de ponto eficazes.

DRA. PAULA MEDEIROS

Banco de horas

Segurança no trabalho é essencial, mas no Brasil ainda falta atenção a isso. Seguir as normas e manter o registro e a função dos funcionários é crucial. Organizar as horas trabalhadas para criar um banco de horas favorece as negociações. Por fim, manter um ambiente agradável valoriza e dinamiza o trabalho. Esses são os pontos que o empresário deve priorizar na esfera trabalhista.

DRA. DANIELA MORGADO

Igualdade e colaboração

Eu percebo uma nova geração encarando as relações trabalhistas de forma distinta. Vejo uma mudança futura nesse jeito de colaborar, passando de uma estrutura hierárquica para uma mais horizontal. Isso se baseia na dinâmica das relações familiares atuais, onde a hierarquia não é tão comum entre crianças e adolescentes. Essa mudança social certamente impactará o direito do trabalho. Imagino um cenário em que empresas terão menos cargos hierárquicos e mais colaboradores atuando como parceiros.

DRA. ADRIANA FONSECA PEREIRA

Hora do acordo

A negociação coletiva se destaca como tema fundamental no direito do trabalho. Está respaldada pelo recente julgamento do Tema 1046 no STF - que permite discutir qualquer assunto não considerado indisponível. Além de lidar com demandas contenciosas, também atuamos de forma consultiva, preparando as empresas para esses acordos e para se protegerem de desafios futuros. A preparação para negociações coletivas e a prevenção de questões posteriores são centrais no cenário trabalhista.

DRA. DANIELA MORGADO

Flexibilização

A flexibilização da reforma trabalhista também se estende à possibilidade de negociações diretas entre empregador e empregado, abrangendo diversos direitos, com exceção da jornada de trabalho e salário.Essa flexibilidade, se aplicada corretamente, pode influenciar positivamente a cultura da empresa. Esta é uma forma de proporcionar um ambiente mais saudável e seguro para todos os colaboradores. Ao seguir a legislação e se adequar às normas, a empresa contribui para a construção de um ambiente de trabalho mais claro, minimizando dúvidas e inseguranças tanto para o empregador quanto para os empregados.

DRA. PAULA MEDEIROS

Harmonia

Acredito que essa transição transformará empregados em sócios, visando um trabalho mais colaborativo. Cada empresa pode se tornar um coletivo de sócios, promovendo harmonia ao compartilhar objetivos e responsabilidades. Apesar de grandes organizações multinacionais provavelmente não adotarem completamente esse modelo, vejo a possibilidade de departamentos internos se tornarem mais planificados, reduzindo a rigidez da hierarquia atual. Isso facilitaria a comunicação e promoveria um ambiente mais colaborativo para o desenvolvimento do trabalho.

DRA. ADRIANA FONSECA PEREIRA

Diálogo e contrato

Começamos aqui no escritório revisando minuciosamente os documentos dos clientes. Verificamos se atendem à legislação trabalhista, desde contratos de trabalho até acordos coletivos e auditorias. Essa precaução visa prevenir futuros litígios, garantindo a conformidade documental. Ao iniciar uma empresa, há aspectos cruciais a considerar no âmbito trabalhista. É fundamental elaborar contratos de trabalho sólidos e estabelecer diálogo com os sindicatos patronais e dos empregados. Isso se mantém relevante desde a inauguração até o enfrentamento de alguma demanda.

DRA. DANIELA MORGADO

Banco de Horas

Uma preocupação recorrente entre os empresários diz respeito ao registro de ponto dos funcionários. Para empresas com até 20 colaboradores, não há obrigatoriedade de realizar o registro do ponto, conforme o artigo 74 da CLT. No entanto, para empresas com mais de 20 empregados, o registro do ponto é uma obrigação crucial, sendo essencial cumprir essa norma para evitar transtornos legais. Além disso, a reforma trabalhista, introduzida pela Lei 13.147, trouxe a novidade do banco de horas. Agora, o empregador pode compensar horas extras com folgas, uma prática regulamentada mediante acordo individual entre empresa e empregado ou acordo coletivo com o sindicato.

DRA. PAULA MEDEIROS

Construir juntos

Sinto uma grande satisfação em participar da construção junto a cada cliente. Estamos presentes desde o primeiro tijolo até a fase de demolição. Não necessariamente com a mesma empresa, mas em todos os momentos, desde o início até o fim. Trabalhamos tanto com aqueles que estão começando quanto com aqueles que enfrentam dificuldades financeiras e questões complexas. A gente se esforça para auxiliar, para organizar, seja encontrando oportunidades tributárias para captação de recursos, seja na gestão de precatórios para fornecer liquidez. Não se trata apenas de auditar, mas de resolver problemas para nossos clientes. Aqui, juntos, encontramos soluções que transformam realidades.

DRA. DANIELA MORGADO

Normatização

Observamos atentamente o ambiente laboral em que os colaboradores estão inseridos, garantindo conformidade com as normas, especialmente as Normas Regulamentadoras (NR) relacionadas à saúde do trabalho. Se identificarmos qualquer não conformidade, oferecemos orientações para corrigir a situação. Por exemplo, se os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) estão sendo fornecidos, mas de maneira insuficiente, orientamos sobre a necessidade de adequação.

DRA. PAULA MEDEIROS

Evolução

A gente nota uma evolução da sociedade a partir do surgimento do direito do trabalho. Durante a Revolução Industrial, víamos a exploração exaustiva das pessoas. O direito do trabalho emergiu como resposta a essa realidade, na qual os trabalhadores enfrentavam cargas extremas e condições desumanas. Tornou-se vital proteger o trabalhador, alguém que não pode sequer cortar o dedo enquanto está no ambiente de trabalho. Cuidar desses aspectos é essencial para criar um ambiente mais justo. O direito do trabalho foi fundamental nesse progresso, agregando valores humanos e contribuindo para o avanço social.

DRA. DANIELA MORGADO

Abordagem preventiva

Na advocacia trabalhista, nossa abordagem é preventiva. Orientamos sobre o que está faltando e procuramos resolver questões antes que se tornem ações legais. Caso se torne necessário, atuamos de maneira estratégica para solucionar os problemas identificados. Visitamos os departamentos para além da questão dos EPIs, buscando entender as necessidades do ambiente de trabalho para garantir o bem-estar e a eficiência dos colaboradores. Essa abordagem proativa visa criar um ambiente de trabalho saudável e em conformidade com as normas, contribuindo para o sucesso da empresa.

DRA. PAULA MEDEIROS

Teletrabalho

O teletrabalho é um fenômeno em ascensão. É notável o crescimento do trabalho remoto, com muitos se sentindo confortáveis e optando por essa modalidade. No entanto, essa escolha pode gerar certo isolamento. É um aspecto importante a considerar. Vejo um aumento no reconhecimento do direito ao trabalho remoto, prevendo a eventual conciliação entre um ambiente de trabalho saudável e o ambiente doméstico. Já há semelhanças entre ambos. Acredito que haverá regulamentação, seja para aumentar ou reduzir as atuais restrições. Hoje, existe uma extensa legislação para o trabalho presencial e, mais recentemente, para o teletrabalho. Acredito que, em algum momento, esses dois cenários serão conciliados para atender à demanda por um ambiente confortável, seja ele fora ou dentro de casa.

DRA. DANIELA MORGADO

Classificar e sanear

Manter um ambiente de trabalho seguro envolve, inicialmente, garantir que a empresa esteja corretamente enquadrada em sua área de atuação. Muitas vezes, as empresas pensam pertencer a uma categoria, como prestação de serviços, quando, na realidade, podem ser de telecomunicações, manufatura, ou outra área. Nossa atuação muitas vezes envolve corrigir essas classificações equivocadas. Ao entrar em uma empresa, o primeiro passo é esclarecer sua verdadeira classificação. Cada área de atuação tem regras específicas elaboradas pelos sindicatos da categoria. Muitas empresas acreditam seguir as regras de prestadores de serviço, mas, na verdade, devem aderir às normas de sindicatos específicos para sua área, como transporte, por exemplo. Essa distinção é decisiva, pois impacta diretamente nas Convenções Coletivas de Trabalho e em outras regulamentações pertinentes.

DRA. DANIELA MORGADO

Proximidade e compreensão

O contato direto com o cliente e a empresa é crucial no direito do trabalho, uma área que demanda essa proximidade e compreensão cotidiana. Essas visitas transformam minha abordagem, permitindo identificar e resolver problemas de forma mais eficaz.

DRA. PAULA MEDEIROS

Alinhar rotinas

Quando nos deparamos com empresas já estabelecidas, muitas vezes percebemos que, embora tenham uma estrutura consolidada, algumas práticas podem estar desalinhadas. Essas discrepâncias podem se manifestar em áreas tributárias, trabalhistas ou administrativas, e nosso papel é corrigir essas irregularidades para assegurar a conformidade adequada com as normas estabelecidas.

DRA. DANIELA MORGADO

Ambiente produtivo

No contexto da convivência, o papel do direito pode ser notável. A autonomia dos funcionários para compartilhar suas ideias e preocupações, mesmo em relação à hierarquia, é vital. Essa liberdade de expressão permite a resolução de problemas de forma eficaz, evitando que os colaboradores se sintam pressionados ou desvalorizados. A comunicação aberta entre todos os níveis hierárquicos da empresa é essencial. Uma equipe que se comunica eficientemente, com liberdade para expressar suas opiniões, reflete positivamente no ambiente de trabalho. Essa abordagem comunicativa contribui significativamente para a eficiência da equipe, promovendo um ambiente de trabalho mais harmonioso e produtivo.

DRA. PAULA MEDEIROS

Eficiência e controle

Para manter uma vida profissional bem-sucedida na empresa, é importante contar com um bom suporte jurídico. Esse suporte, tanto interno quanto externo, deve ser focado no controle eficiente das relações de trabalho. O empresário alcança maior eficácia ao trabalhar em parceria com o jurídico da empresa ou do escritório contratado, mantendo uma comunicação aberta sobre seu dia a dia.

DRA. PAULA MEDEIROS

Regras acordadas

Especificamente no âmbito trabalhista, nosso papel é conferir as regras acordadas pelos sindicatos da categoria. Essas regras abrangem desde o piso salarial até os horários de trabalho, incluindo pausas e outros detalhes que impactam diretamente a rotina dos colaboradores. Corrigir e alinhar normatizações, evitar fiscalizações e garantir que cada profissional esteja na função correta, seguindo descrições de cargos precisas e necessárias. Portanto, ao adentrar uma empresa já estruturada nos alinhamos à administração de forma transversal para garantir a conformidade integral com as normativas vigentes.

DRA. DANIELA MORGADO

Conforto e satisfação

É responsabilidade da empresa garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. Isso envolve não apenas as condições físicas, como temperatura e iluminação, mas também a ergonomia das cadeiras e mesas, por exemplo. O Programa de Gerenciamento de Riscos, conhecido como PPRA, é essencial para prevenir potenciais riscos à saúde dos colaboradores. Este programa avalia minuciosamente os ambientes de trabalho, sejam eles fabris, de escritórios ou externos.

DRA. DANIELA MORGADO

Acompanhamento personalizado

Identificamos problemas, como horas extras, buscando orientar o empresário da melhor forma. Aplicamos soluções, como o uso de normas coletivas, para resolver questões específicas. Realizamos reuniões frequentes para tratar de demandas. Também visito pessoalmente as empresas, conhecendo cada departamento para identificar problemas e realizar auditorias, buscando amenizar problemas futuros.

DRA. PAULA MEDEIROS

Promover bem-estar

O PPRA é conduzido por um profissional técnico especializado em ambientes de trabalho, que considera diversos aspectos, desde as dimensões das salas até a disposição das mobílias. Além disso, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) está conectado a esse processo, fornecendo diretrizes relacionadas à saúde dos colaboradores.Num cenário mais amplo, é fundamental destacar a importância de proporcionar ambientes saudáveis e seguros. Essa tendência reflete não apenas as exigências legais, mas também o desejo das pessoas de se sentirem felizes em seus locais de trabalho. Empresas e colaboradores devem buscar ativamente criar um ambiente que promova a satisfação e o bem-estar no trabalho.

DRA. DANIELA MORGADO

Diálogo aberto

O desafio enfrentado por muitos trabalhadores reside no fato de executarem tarefas que não estão alinhadas com o escopo original de seu trabalho, muitas vezes por serem designadas para funções que não condizem com sua habilidade. Essa situação pode levar à insatisfação profissional, tornando essencial um diálogo mais aberto e próximo durante o processo de contratação. É fundamental estabelecer uma relação que permita aos colaboradores expressarem suas preferências e habilidades, garantindo que as responsabilidades atribuídas estejam em sintonia com suas aptidões. Em organizações de grande porte, como bancos, é comum observarmos equívocos na classificação de cargos de confiança, muitas vezes para explorar a mão de obra sem devidas justificativas.

DRA. DANIELA MORGADO

Ambiente positivo

É fundamental criar um ambiente de trabalho positivo, onde a equipe se sinta à vontade para se comunicar e expressar suas ideias. A autonomia é um elemento chave, permitindo que os colaboradores relatem problemas sem receios, contribuindo para um ambiente saudável e produtivo. A conformidade com as normas regulamentadoras é crucial, desde a disposição das cadeiras até a temperatura do ar condicionado. Estes fatores combinados garantem um ambiente de trabalho que atende aos padrões estabelecidos.

DRA. PAULA MEDEIROS

Começar bem

Ao enfrentar esse cenário, é imperativo registrar corretamente as funções do colaborador desde o início. Avaliar a viabilidade de organizar a jornada de trabalho, diferenciando entre jornada consultiva e processual, pode ser um passo importante. Além disso, a análise de processos judiciais pode revelar oportunidades para contestações, buscando evidências que favoreçam o colaborador. Em última instância, a tentativa de um acordo, uma vez que a Justiça do Trabalho valoriza essa abordagem, pode ser explorada para buscar resoluções satisfatórias.

DRA. DANIELA MORGADO

Acordos prévios

O acordo e o diálogo desempenham um papel crucial na mitigação de conflitos e na melhoria das relações de trabalho. Inicialmente, existe a fase consultiva, onde se busca estabelecer acordos prévios para evitar que as questões cheguem à esfera judicial. O diálogo constante pode contribuir para a resolução de disputas antes mesmo de se tornarem litígios formais. Entretanto, quando a situação já evoluiu para um processo judicial, entra-se na fase processual. Nesse momento, o objetivo é persuadir as partes envolvidas a considerarem a possibilidade de um acordo que, embora possa representar um valor menor do que o pleiteado inicialmente, visa minimizar danos para ambas as partes.

DRA. DANIELA MORGADO

De olho nas férias

Outro ponto relevante é a questão das férias, que envolve tanto o direito material quanto o direito processual. O direito material refere-se às regras que regem as férias em si, enquanto o direito processual aborda como o processo ocorre quando há contestações nessa área. Abordar ambas as dimensões é crucial para uma compreensão abrangente e eficiente no âmbito jurídico.

DRA. DANIELA MORGADO

Décimo terceiro

O décimo terceiro salário é um direito assegurado pela legislação brasileira, variando conforme o período trabalhado ao longo do ano. Se a pessoa trabalhou o ano inteiro, o benefício corresponde a um salário adicional. Contudo, se a jornada foi de seis meses, o cálculo é proporcional, equivalente a seis doze avos do décimo terceiro. A responsabilidade pelo pagamento do décimo terceiro recai sobre o empregador, seja durante o período de trabalho ou na rescisão do contrato. Em casos de dispensa, mesmo que o colaborador tenha trabalhado apenas de janeiro a junho, é obrigatório o pagamento proporcional ao período efetivamente trabalhado. É importante ressaltar que a parte indenizada do décimo terceiro não sofre incidência de impostos.

DRA. DANIELA MORGADO

Estabilidade e crescimento

O não cumprimento da obrigação legal sujeita o empregador a fiscalizações e possíveis multas pela Superintendência Regional do Trabalho e Ministério Público do Trabalho. Além disso, o empresário pode enfrentar consequências individuais, como processos trabalhistas e até mesmo ações civis que podem resultar em paralisação de atividades ou pedido de falência. Entender e cumprir as obrigações trabalhistas não apenas fortalece a relação empregador-empregado, mas também contribui para um ambiente de trabalho justo e equitativo. Encaramos esses desafios com seriedade, mas a conformidade legal é o caminho para assegurar a estabilidade e o crescimento mútuo no mundo corporativo.

DRA. DANIELA MORGADO